PL 1478/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 1478/2025 | Parecer do Relator | 08/12/2025 | Rogério Correia | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1478/2025. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 1478/2025 | Parecer de Comissão | 16/01/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer da Comissão (CFT) ao PL 1478/2025 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1478/2025 | Parecer do Relator | 19/08/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1478/2025 | Parecer de Comissão | 27/08/2025 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1478/2025 Inteiro teor |