PL 1462/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1462/2025 | Parecer do Relator | 08/12/2025 | Sargento Fahur | Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1462/2025 | Substitutivo | 08/12/2025 | Sargento Fahur | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para incluir como causa de aumento de pena o tráfico de drogas praticado em estabelecimentos de ensino ou nas suas imediações. Inteiro teor |