| PRL 1 CVT => PL 1452/2025 |
Parecer do Relator |
30/06/2025 |
Neto Carletto |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1452/2025 |
Substitutivo |
30/06/2025 |
Neto Carletto |
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a liberação do uso dos veículos de câmbio automático no processo de habilitação, bem como reconhecimento dos CFCs – CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES como empresas credenciadas pelo órgão de trânsito dos Estados ou Distrito Federal para exercerem a atividade exclusiva na Formação de condutores.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1452/2025 |
Parecer de Comissão |
12/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1452/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1452/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1452/2025
Inteiro teor
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