| PRL 1 CSPCCO => PL 1441/2025 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CSPCCO => PL 1441/2025 |
Substitutivo |
13/05/2026 |
Delegada Ione |
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 para incluir escolta policial para mulheres que comparecerem à delegacia para denunciar o descumprimento de medida protetiva pelo agressor.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CSPCCO => PL 1441/2025 |
Parecer de Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1441/2025
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1441/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1441/2025
Inteiro teor
|
