PL 1441/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1441/2025 | Parecer do Relator | 13/05/2026 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1441/2025 | Substitutivo | 13/05/2026 | Delegada Ione | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 para incluir escolta policial para mulheres que comparecerem à delegacia para denunciar o descumprimento de medida protetiva pelo agressor. Inteiro teor |