| PRL 1 CPD => PL 1430/2025 |
Parecer do Relator |
12/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1430/2025 |
Substitutivo |
12/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de formação permanente de educadores voltada à educação inclusiva, bem como à elaboração e aplicação de planos educacionais individualizados para estudantes com deficiência, inclusive aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 1430/2025 |
Parecer do Relator |
01/09/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 1430/2025 |
Substitutivo |
01/09/2025 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1430/2025 |
Parecer de Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1430/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1430/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1430/2025
Inteiro teor
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