| PRL 1 CPASF => PL 1404/2025 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PL 1404/2025 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Ana Paula Lima |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 1404/2025 e do PL 2931/2025 (apensado), com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PL 1404/2025 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Ana Paula Lima |
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PL 1404/2025 |
Parecer de Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PL 1404/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PL 1404/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1404/2025
Inteiro teor
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