PL 1400/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1400/2025 | Parecer do Relator | 27/05/2026 | Professor Alcides | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 1400/2025 | Substitutivo | 27/05/2026 | Professor Alcides | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência. Inteiro teor |