PLP 162/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 162/2004 | Parecer do Relator | 22/09/2005 | Dr. Rosinha | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PLP 162/2004 | Parecer do Relator | 08/12/2004 | Eduardo Paes | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PLP 162/2004 | Parecer de Comissão | 14/12/2004 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |