PL 3352/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3352/2004 | Parecer do Relator | 04/12/2008 | Ricardo Tripoli | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 3352/2004 | Parecer do Relator | 12/05/2005 | Jairo Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 3352/2004 | Parecer de Comissão | 08/06/2005 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA), pela aprovação. Inteiro teor |