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PL 3351/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3351/2004 Parecer do Relator 19/11/2004 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 3351/2004 Parecer do Relator 22/05/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3351/2004 Complementação de Voto 12/06/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 3351/2004 Parecer do Relator 19/06/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 309/2007, apensado, e rejeição das emendas apresentadas pelos Deputados Eduardo Cunha e Paes Landim; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá; pela inconstitucionalidade e má técnica legislativa da Emenda apresentada pelo Deputado Nilmar Ruiz; pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada pelo Deputado Mussa Demes; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada pelo Deputado José Carlos Araújo. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 3351/2004 Parecer do Relator 03/07/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 309/2007, apensado, e rejeição das emendas apresentadas pelos Deputados Eduardo Cunha e Paes Landim; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá; pela inconstitucionalidade e má técnica legislativa da Emenda apresentada pelo Deputado Nilmar Ruiz; pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada pelo Deputado Mussa Demes; e pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda apresentada pelo Deputado José Carlos Araújo.
SBT 1 CCJC => PL 3351/2004 Substitutivo 03/07/2007 Regis de Oliveira Altera o artigo 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 3351/2004 Substitutivo 03/07/2007 Regis de Oliveira Altera o artigo 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3351/2004 Voto em Separado 10/07/2007 Paes Landim Dá nova redação ao art. 1361, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3351/2004 Parecer do Relator 30/10/2007 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 309/2007, apensado, e das Emendas 1/2007 e 2/2007 apresentadas a este na CDC. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3351/2004 Parecer de Comissão 21/11/2007 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Leo Alcântara e Celso Russomanno, apresentou voto em separado o Deputado Eduardo da Fonte. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 ao PL 309/2007 da CDEIC, da Emenda 2/2007 ao PL 309/2007 da CDC, e do PL 309/2007, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 3351/2004 Voto em Separado 21/11/2007 Eduardo da Fonte Altera o art. 1.361 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências Inteiro teor