| PRL 1 CSPCCO => PL 1372/2025 |
Parecer do Relator |
12/06/2025 |
Caroline de Toni |
Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1372/2025 |
Substitutivo |
12/06/2025 |
Caroline de Toni |
Altera a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, para criar o Sistema Nacional de Alertas Rápidos (SINARTRAP) e o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (FUNETRAP), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1372/2025 |
Parecer de Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1372/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1372/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1372/2025
Inteiro teor
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