PL 1360/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1360/2025 | Parecer do Relator | 20/05/2026 | Bruno Ganem | Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1360/2025 | Substitutivo | 20/05/2026 | Bruno Ganem | Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional. Inteiro teor |