| PRL 1 CMADS => PL 1351/2025 |
Parecer do Relator |
12/03/2026 |
Chico Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 1351/2025 |
Substitutivo |
12/03/2026 |
Chico Alencar |
Dispõe sobre o registro audiovisual das diligências realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com vistas à garantia da transparência e da segurança jurídica das ações fiscalizatórias.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 1351/2025 |
Parecer de Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 1351/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 1351/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1351/2025
Inteiro teor
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