PL 1318/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHMIR => PL 1318/2025 Parecer do Relator 27/10/2025 Erika Kokay Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDHMIR => PL 1318/2025 Substitutivo 27/10/2025 Erika Kokay Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências Inteiro teor
PRL 2 CDHMIR => PL 1318/2025 Parecer do Relator 27/11/2025 Erika Kokay Institui o Estatuto da Pessoa Intersexo (Lei Jacob Cristopher) e dá outras providências. Inteiro teor