| PRL 1 CFT => PL 3344/2004 |
Parecer do Relator |
11/10/2005 |
Eduardo Cunha |
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 3344/2004 |
Substitutivo |
11/10/2005 |
Eduardo Cunha |
Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 3344/2004 |
Parecer de Comissão |
28/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Carlito Merss, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo e subemenda.
Inteiro teor
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| CVO 1 CFT => PL 3344/2004 |
Complementação de Voto |
28/06/2006 |
Eduardo Cunha |
Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo e subemenda.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 3344/2004 |
Voto em Separado |
28/06/2006 |
Carlito Merss |
Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências
Inteiro teor
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