| PRL 1 CMULHER => PL 1298/2025 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Dilvanda Faro |
Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 1298/2025, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 1298/2025 |
Substitutivo |
02/12/2025 |
Dilvanda Faro |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas do aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio, cometidos contra a mulher, em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 1298/2025 |
Parecer de Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 1298/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 1298/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/12/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1298/2025
Inteiro teor
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