| PRL 1 CTRAB => PL 1282/2025 |
Parecer do Relator |
12/06/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTRAB => PL 1282/2025 |
Substitutivo |
12/06/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer do Relator, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTRAB => PL 1282/2025 |
Parecer do Relator |
15/07/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTRAB => PL 1282/2025 |
Substitutivo |
15/07/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTRAB => PL 1282/2025 |
Parecer de Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 1282/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTRAB => PL 1282/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para flexibilizar o cumprimento da jornada de trabalho do empregado horista.
Inteiro teor
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