| PAR 1 CCOM => TVR 202/2025 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.788, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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