| PAR 1 CCOM => TVR 198/2025 |
Parecer de Comissão |
04/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.510, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional e Cultural de Radiodifusão de São José do Rio Preto, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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