MPV 181/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV18104 => MPV 181/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 25/05/2004 | Zé Gerardo | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Geraldo (PT-PA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 181/2004 | Redação Final | 25/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |