PL 3334/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CTASP => PL 3334/2004 Voto em Separado 31/05/2006 Dra. Clair “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de transportador de mercadorias por meio de motocicleta (motoboy).” Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 3334/2004 Substitutivo 18/10/2006 Isaías Silvestre Reconhece o exercício da atividade profissional de Mototaxista e de Motoboy. Inteiro teor
PRL 1 CTASP => PL 3334/2004 Parecer do Relator 24/10/2006 Isaías Silvestre Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 3556/2004, e do PL 7433/2006, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 3334/2004 Substitutivo 25/10/2006 Isaías Silvestre Dispõe sobre a regulamentação da profissão de transportador de mercadorias por meio de motocicleta (motoboy). Inteiro teor