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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3332/2004	Parecer do Relator	23/06/2004	Antonio Carlos Biscaia	Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; pela injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 também apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3332/2004	Parecer de Comissão	07/07/2004	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; pela injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 também apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3332/2004	Parecer do Relator	27/05/2004	Dra. Clair	Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP, da EMC 2/2004 CTASP, da EMC 3/2004 CTASP, da EMC 4/2004 CTASP, da EMC 5/2004 CTASP, da EMC 6/2004 CTASP, da EMC 7/2004 CTASP, da EMC 8/2004 CTASP, e da EMC 9/2004 CTASP. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 3332/2004	Parecer de Comissão	02/06/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P	Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e da EMC 4/2004 CTASP, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP, da EMC 2/2004 CTASP, da EMC 3/2004 CTASP, da EMC 5/2004 CTASP, da EMC 6/2004 CTASP, da EMC 7/2004 CTASP, da EMC 8/2004 CTASP, e da EMC 9/2004 CTASP. Inteiro teor
PRR 1 CTASP => PL 3332/2004	Parecer Reformulado	02/06/2004	Dra. Clair	Parecer Reformulado, Dep. Dra. Clair, pela aprovação deste, e da EMC 4/2004 CTASP, e pela rejeição da EMC 1/2004 CTASP, da EMC 2/2004 CTASP, da EMC 3/2004 CTASP, da EMC 5/2004 CTASP, da EMC 6/2004 CTASP, da EMC 7/2004 CTASP, da EMC 8/2004 CTASP, e da EMC 9/2004 CTASP. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 CFT => PL 3332/2004	Parecer Proferido em Plenário	07/07/2004	Eduardo Cunha	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB_RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto e da Emenda nº 1, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 9, e, no mérito, pela aprovação deste Projeto e da Emenda nº 1 e rejeição das Emendas de nºs 2 a 9. Inteiro teor
RDF 1 => PL 3332/2004	Redação Final	07/07/2004	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3332/2004