| PRL 1 CCTI => PL 1195/2025 |
Parecer do Relator |
13/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCTI => PL 1195/2025 |
Substitutivo |
13/04/2026 |
Rodrigo da Zaeli |
Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para normatizar o uso da ferramenta blockchain.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCTI => PL 1195/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Altera a Medida Provisória no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para incluir a referência às assinaturas eletrônicas de que trata a Lei no 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTI => PL 1195/2025 |
Parecer de Comissão |
20/05/2026 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
Parecer da Comissão (CCTI) ao PL 1195/2025
Inteiro teor
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