| PRL 1 CSPCCO => PL 1191/2025 |
Parecer do Relator |
02/10/2025 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1191/2025 |
Substitutivo |
02/10/2025 |
Caroline de Toni |
Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSPCCO => PL 1191/2025 |
Substitutivo |
06/11/2025 |
Caroline de Toni |
Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 1191/2025 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Caroline de Toni |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste e do PL 4006/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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