| PRL 1 CCJC => PL 1134/2025 |
Parecer do Relator |
26/11/2025 |
Alex Manente |
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1134/2025 |
Substitutivo |
26/11/2025 |
Alex Manente |
Parecer do relator ao Projeto de Lei 1134, de 2025.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1134/2025 |
Parecer de Comissão |
25/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1134/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 1134/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1134/2025
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 1134/2025 |
Redação Final |
18/03/2026 |
Alex Manente |
Redação Final ao PL 1134/2025
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 1134/2025 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
25/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 1134/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|
