PDC 83/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PDC 83/1999 | Parecer do Relator | 05/11/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PDC 83/1999 | Parecer do Relator | 04/04/2000 | Renildo Leal | Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PDC 83/1999 | Parecer de Comissão | 14/06/2000 | Comissão de Seguridade Social e Família | Inteiro teor |