| PRL 1 CCJC => PL 1084/2025 |
Parecer do Relator |
10/09/2025 |
Maria do Rosário |
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1084/2025 |
Substitutivo |
10/09/2025 |
Maria do Rosário |
Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1084, de 2025, na forma do Substitutivo desta Comissão.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1084/2025 |
Parecer de Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1084/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 1084/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/04/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1084/2025
Inteiro teor
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