| PRL 1 CFT => PL 1082/2025 |
Parecer do Relator |
10/11/2025 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1082/2025; e, no mérito, pela aprovação do PL 1082/2025, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 1082/2025 |
Substitutivo |
10/11/2025 |
Hildo Rocha |
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 1082/2025 |
Parecer do Relator |
13/04/2026 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1082/205; e, no mérito, pela aprovação do PL 1082/2025, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CFT => PL 1082/2025 |
Substitutivo |
14/04/2026 |
Hildo Rocha |
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 1082/2025 |
Parecer do Relator |
27/04/2026 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CFT => PL 1082/2025 |
Substitutivo |
27/04/2026 |
Hildo Rocha |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1082/2025 |
Parecer de Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 1082/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/05/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre normas de transparência nas contratações públicas e sobre o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Inteiro teor
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