| PRL 1 CPASF => PLP 66/2025 |
Parecer do Relator |
11/08/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPASF => PLP 66/2025 |
Substitutivo |
12/08/2025 |
Laura Carneiro |
Inteiro teor
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| PRL 2 CPASF => PLP 66/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PLP 66/2025, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPASF => PLP 66/2025 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Laura Carneiro |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre requisitos e critérios diferenciados de concessão de aposentadoria especial aos segurados que trabalham em atividade de mineração de
carvão.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPASF => PLP 66/2025 |
Parecer de Comissão |
24/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Parecer da Comissão (CPASF) ao PLP 66/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPASF => PLP 66/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PLP 66/2025
Inteiro teor
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