PL 1038/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1038/2025 | Parecer do Relator | 19/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1038/2025 | Substitutivo | 19/12/2025 | Delegado Paulo Bilynskyj | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma a atirador de nível 3 com mais de 3 (três) anos de concessão do Certificado de Registro, e dá outras providências. Inteiro teor |