| PRL 1 CSPCCO => PL 1038/2025 |
Parecer do Relator |
19/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1038/2025 |
Substitutivo |
19/12/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para autorizar o porte de arma a atirador de nível 3 com mais de 3 (três) anos de concessão do Certificado de Registro, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1038/2025 |
Parecer de Comissão |
26/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1038/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1038/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/03/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1038/2025
Inteiro teor
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