| PRL 1 CREDN => PL 1009/2025 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Carla Dickson |
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 1009/2025 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Carla Dickson |
Regulamenta o artigo 12, inciso I, alínea c da Constituição da República Federativa do Brasil, com o intuito de proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiras interfronteiras que ficam sob a guarda e responsabilidade do Estado emigrado em virtude de um ou ambos os genitores terem sido repatriados, deportados ou expulsos do país estrangeiro.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 1009/2025 |
Parecer de Comissão |
13/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 1009/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CREDN => PL 1009/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/04/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1009/2025
Inteiro teor
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