PL 1008/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1008/2025 | Parecer do Relator | 17/09/2025 | Nilto Tatto | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 1008/2025 | Substitutivo | 17/09/2025 | Nilto Tatto | Dispõe sobre critérios de identificação, medidas de prevenção e sanções aplicáveis à publicidade socioambiental enganosa ou abusiva (greenwashing) e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Inteiro teor |