| PRL 1 CSAUDE => PL 975/2025 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
Ricardo Abrão |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 975/2025 |
Substitutivo |
01/10/2025 |
Ricardo Abrão |
Dispõe sobre a garantia de manutenção de ex-cônjuge no plano de saúde em caso de previsão nos termos do divórcio, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSAUDE => PL 975/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Saúde |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 975/2025
Inteiro teor
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| PAR 1 CSAUDE => PL 975/2025 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Saúde |
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 975/2025
Inteiro teor
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