| PRL 1 CCJC => PL 958/2025 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Laura Carneiro |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Turismo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 958/2025 |
Parecer de Comissão |
07/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 958/2025
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 958/2025 |
Redação Final |
09/12/2025 |
Laura Carneiro |
Redação Final ao PL 958/2025
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PL 958/2025 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PL 958/2025 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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