PL 843/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 843/2025 | Parecer do Relator | 30/06/2026 | Ismael | Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 843/2025 | Substitutivo | 30/06/2026 | Ismael | Dispõe sobre sanções disciplinares e administrativas aplicáveis aos estudantes envolvidos em ações que visam obstruir ou impedir o regular funcionamento de instituição de ensino; altera a Lei n° 14.914, de 3 de julho de 2024, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Inteiro teor |