PL 827/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHMIR => PL 827/2025 | Parecer do Relator | 17/09/2025 | Talíria Petrone | Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 827/2025, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDHMIR => PL 827/2025 | Substitutivo | 17/09/2025 | Talíria Petrone | Institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos, e dá outras providências. Inteiro teor |