| PRL 1 CMULHER => PL 795/2025 |
Parecer do Relator |
29/08/2025 |
Célia Xakriabá |
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CMULHER => PL 795/2025 |
Complementação de Voto |
10/09/2025 |
Célia Xakriabá |
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 795/2025 |
Parecer de Comissão |
28/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 795/2025
Inteiro teor
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