| PRL 1 CCOM => PL 785/2025 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CCOM => PL 785/2025 |
Substitutivo |
12/06/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes na produção e divulgação de conteúdo em aplicações de internet.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCOM => PL 785/2025 |
Parecer do Relator |
04/07/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 2 CCOM => PL 785/2025 |
Substitutivo |
04/07/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes na produção e divulgação de conteúdo em aplicações de internet.
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CCOM => PL 785/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 785/2025
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCOM => PL 785/2025 |
Parecer de Comissão |
11/07/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 785/2025
Inteiro teor
|
