| PRL 1 CSPCCO => PL 767/2025 |
Parecer do Relator |
09/07/2025 |
Delegado Ramagem |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 767/2025 |
Substitutivo |
09/07/2025 |
Delegado Ramagem |
Aumenta a pena e classifica como hediondo o crime de organização criminosa, eliminando as exceções anteriormente previstas em lei, veda a progressão a regime menos gravoso nas hipóteses elencadas, independentemente da fase processual ou de cumprimento da pena, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 767/2025 |
Parecer de Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 767/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 767/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 767/2025
Inteiro teor
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