| PRL 1 CSPCCO => PL 728/2025 |
Parecer do Relator |
24/10/2025 |
General Pazuello |
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 728/2025 |
Substitutivo |
24/10/2025 |
General Pazuello |
Acrescenta o art. 149-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime como hediondo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 728/2025 |
Parecer de Comissão |
30/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 728/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 728/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 728/2025
Inteiro teor
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