| PRL 1 CMULHER => PL 720/2025 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Duda Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação do Projeto de Lei 720/2025, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 720/2025 |
Substitutivo |
21/05/2025 |
Duda Ramos |
Cria mecanismos de Proteção às Mulheres vítimas de violência doméstica, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para criar exclusão de ilicitude a quem comunicar à mulher informações relevantes para a sua segurança e integridade física e emocional.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 720/2025 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 720/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 720/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 720/2025
Inteiro teor
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