| PRL 1 CASP => PL 699/2025 |
Parecer do Relator |
22/05/2025 |
Delegada Ione |
Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 699/2025 |
Substitutivo |
22/05/2025 |
Delegada Ione |
Dispõe sobre medidas de prevenção, acolhimento e proteção contra assédio e violência misóginos no ambiente de trabalho, cria o Cadastro Nacional de Empresas Autuadas por Assédio e Violência Misóginos no Trabalho, o Certificado de Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CASP => PL 699/2025 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Parecer da Comissão (CASP) ao PL 699/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CASP => PL 699/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 699/2025
Inteiro teor
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