PL 695/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 695/2025 | Parecer do Relator | 02/09/2025 | Julio Cesar Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Comunicação (CCOM )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCOM => PL 695/2025 | Parecer do Relator | 04/06/2025 | Ossesio Silva | Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCOM => PL 695/2025 | Parecer de Comissão | 23/06/2025 | Comissão de Comunicação | Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 695/2025 Inteiro teor |