| PRL 1 CVT => PL 685/2025 |
Parecer do Relator |
05/08/2025 |
Bebeto |
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 685/2025 |
Substitutivo |
05/08/2025 |
Bebeto |
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 685/2025 |
Parecer do Relator |
28/04/2026 |
Bebeto |
Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação do PL 685/25 e do PL 4477/25, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 685/2025 |
Substitutivo |
28/04/2026 |
Bebeto |
Altera a Lei nº 10.048, de 2000, para estabelecer regras de ocupação de assentos por pessoas obesas em veículos de transporte coletivo e em aeronaves.
Inteiro teor
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