PL 685/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 685/2025 | Parecer do Relator | 05/08/2025 | Bebeto | Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 685/2025 | Substitutivo | 05/08/2025 | Bebeto | Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III. Inteiro teor |