| RDF 1 => PL 672/2025 |
Redação Final |
14/10/2025 |
Carol Dartora |
Redação Final ao PL 672/2025
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 672/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/10/2025 |
Carol Dartora |
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 672/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
14/10/2025 |
Carol Dartora |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº
672 de 2025, bem como da emenda aprovada na Comissão de Educação, e do
Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto
de Lei nº 672 de 2025 e da emenda adotada pela Comissão de Educação; e,
no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo adotado.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 672/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/10/2025 |
Carol Dartora |
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 672/2025 |
Substitutivo |
14/10/2025 |
Carol Dartora |
Inteiro teor
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