| PRL 1 CSPCCO => PL 667/2025 |
Parecer do Relator |
08/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e do PL 1102/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 667/2025 |
Substitutivo |
08/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura "Polícia Municipal", condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 667/2025 |
Voto em Separado |
07/10/2025 |
Capitão Augusto |
Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura Polícia condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 667/2025 |
Parecer de Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 667/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 667/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 667/2025
Inteiro teor
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