| PRL 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Parecer do Relator |
06/06/2025 |
Socorro Neri |
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 653/2025 e do PL 814/2025, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Substitutivo |
06/06/2025 |
Socorro Neri |
Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Parecer de Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 653/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 653/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 653/2025
Inteiro teor
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