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PL 646/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRE => PL 646/2025 Parecer do Relator 02/09/2025 Henderson Pinto Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 CINDRE => PL 646/2025 Parecer do Relator 18/09/2025 Henderson Pinto Parecer, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CINDRE => PL 646/2025 Substitutivo 18/09/2025 Henderson Pinto Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa. Inteiro teor
PAR 1 CINDRE => PL 646/2025 Parecer de Comissão 08/12/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Parecer da Comissão (CINDRE) ao PL 646/2025 Inteiro teor
SBT-A 1 CINDRE => PL 646/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 08/12/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 646/2025 Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 646/2025 Parecer Preliminar de Plenário 16/03/2026 Duarte Jr. Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 646/2025 Parecer Preliminar de Plenário 18/03/2026 Duarte Jr. Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa. Inteiro teor
RDF 1 => PL 646/2025 Redação Final 19/03/2026 Duarte Jr. Redação Final ao PL 646/2025 Inteiro teor
PPP 1 => PL 646/2025 Parecer Proferido em Plenário 19/03/2026 Duarte Jr. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 646, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Substitutivo adotado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 646, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do Substitutivo adotado, que saneia a técnica legislativa da matéria. Inteiro teor
SBT 1 => PL 646/2025 Substitutivo 19/03/2026 Duarte Jr. Inteiro teor