| PRL 1 CSAUDE => PL 639/2025 |
Parecer do Relator |
10/06/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 639/2025 |
Substitutivo |
10/06/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Altera a Lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, para criar os Centros de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual (CAVVS) e implementar o Sistema Nacional Informatizado para o acompanhamento de casos de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inteiro teor
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| PES 1 CSAUDE => PL 639/2025 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
25/09/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Parecer às emendas apresentadas ao substitutivo da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação do PL 639/2025 e da emenda ao substitutivo n. 1/2025, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CSAUDE => PL 639/2025 |
Substitutivo |
25/09/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
Altera a Lei n° 12.845, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, para criar os Centros de Atendimento para Vítimas de Violência Sexual (CAVVS) e implementar o Sistema Nacional Informatizado para o acompanhamento de casos de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Inteiro teor
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