| PRL 1 CE => PL 605/2025 |
Parecer do Relator |
11/08/2025 |
Ismael |
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 605/2025 |
Substitutivo |
11/08/2025 |
Ismael |
Dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 605/2025 |
Parecer de Comissão |
29/09/2025 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 605/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 605/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/09/2025 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 605/2025
Inteiro teor
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